processo de intervenção pública, sob os as- pectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas e rurais ocupadas irregularmen- te para fins de habitação ou produção agrícola, implicando acessoriamente em melhorias no ambiente do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.
http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/glossrio_bndes_textodoc_46.pdf