conjunto de normas processuais (ex.: Direito Processual Civil, Direito Processual Penal)
FONTE: http://www.jurisite.com.br/dicionariojuridico/
DICTECH Termos Técnicos
Dicionário de Termos Técnicos e Significados
Dicionário de Termos Técnicos e Significados
conjunto de normas processuais (ex.: Direito Processual Civil, Direito Processual Penal)
FONTE: http://www.jurisite.com.br/dicionariojuridico/