Latim, erro comum faz lei. Ou Erro de fato

Outra expressão para essa ideia é “opinião comum”, ou communis opinio. Na Roma antiga, a frase expressava a noção de que uma opinião ou crença geralmente aceita sobre uma questão legal faz dessa opinião ou crença a lei.

Os juízes apontaram que a opinião universal também pode ser um erro universal. Até que o erro seja descoberto, no entanto, a crença continua sendo a lei. O conceito de communis opinio não é especialmente favorecido pelos tribunais contemporâneos dos EUA.

Communis error facit jus. Um erro comum faz a lei. O que a princípio era ilegal, repetido muitas vezes, presume-se que tenha adquirido a força de uso, e então seria errado se afastar dele. O inverso desta máxima é o erro communis não apenas face. Um erro comum não faz lei.

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