a contracção de obrigações ou a realização de despesas (gastos) em violação da lei apropriação quanto à finalidade, o tempo e os valores conforme especificado na apropriação de defesa ou dotações de fundos. (JP 1-06)
a contracção de obrigações ou a realização de despesas (gastos) em violação da lei apropriação quanto à finalidade, o tempo e os valores conforme especificado na apropriação de defesa ou dotações de fundos. (JP 1-06)