Despotismo

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS. — ‘Despotismo’ significa, em sentido específico, a forma de Governo em que quem detém o poder mantém, em relação aos seus súditos, o mesmo tipo de relação que o senhor (em grego”despotes”) tem para com os escravos que lhe pertencem. Como se sabe, Aristóteles distingue, desde as primeiras páginas de Política, três tipos de relação de domínio: o conjugai, ou do marido sobre a mulher; o paterno, ou do pai sobre os filhos; e o patronal ou despósitos, que é o do senhor sobre os escravos. Com base nesta distinção, desde a Antigüidade se vem chamando despótica a forma de Governo em que a relação entre governantes e governados pode ser comparada à existente entre senhor e escravos Em sentido genérico, mormente na linguagem política moderna que esqueceu o siginficado etimológico da palavra. Despotismo é polemicamente usado para indicar qualquer forma de Governo absoluto, sendo muitas vezes sinônimo de tirania, ditadura, autocracia, absolutismo e outras formas semelhantes. Só quando se tem em conta o significado originário da palavra e o uso técnico que dela se fez na tradição da filosofia política, é que o termo Despotismo indica uma forma de Governo diferente das outras com que no discurso polemicamente genérico se confunde. Despotismo, ditadura, autocracia têm de comum serem formas de Governo em que o detentor do poder o exerce sem limites de leis naturais, consuetudinárias, impostas por órgãos ad hoc, etc, isto é, detém um poder absoluto, ou legibus solutus, e arbitrário, ou exclusivamente dependente da própria vontade. Fonte: Dicionário de política I Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino – Editora Universidade de Brasília, 1 la ed., 1998