TERRORISMO

I. TERRORISMO E TERROR. — Apesar de correntemente o terrorismo ser entendido como a prática política de quem recorre sistematicamente à violência contra as pessoas ou as coisas provocando o terror, a distinção entre esta última e o terrorismo representa o ponto de partida para a análise de um fenômeno que, ao longo dos séculos, viu constantemente aumentar seu peso político. Como terror entende-se, de fato, um tipo de regime particular, ou melhor, o instrumento de emergência a que um Governo recorre para manter-se no poder: o exemplo mais conhecido deste uso do terror é, naturalmente, o do período da ditadura do Comitê de Saúde Pública, liderado por Robespierre e Saint-Just durante a Revolução Francesa (1793-1794). Mas já quase três séculos antes Maquiavel lembrava que “para retomar o Estado (ou seja, para conservar o poder) era necessário periodicamente espalhar aquele terror e aquele medo nos homens que o tinham utilizado ao tomar o poder” (Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, III, I). Analogamente, diante da crítica de Kautsky, segundo o qual o exercício do poder da parte dos bolcheviques na Rússia revolucionária outra coisa não é senão uma forma (deteriorada) de terrorismo, Trotski replica que, se por terrorismo se entendem as medidas de luta em relação às tentativas contra-revolucionárias, não estaremos senão diante de uma forma de ditadura revolucionária e, enquanto tal, necessária porque, “quem renuncia à ditadura do proletariado, renuncia à revolução social e leva o socialismo à sua morte política” (Terrorismo e comunismo antiKautsky, cap. II). O recurso ao terror por parte de quem já detém o poder dentro do Estado não pode ser arrolado entre as formas de Terrorismo político, porque este se qualifica, ao contrário, como o instrumento ao qual recorrem determinados grupos para derrubar um Governo acusado de manter-se por meio do terror. É este, indubitavelmente, o caso do movimento populista russo no século passado que, em sua fase mais radical, fez do terrorismo seu principal instrumento de luta. Diante da lentidão no crescimento da ação revolucionária, através da qual o princípio “do movimento do povo” (a propaganda utilizada pelos intelectuais frente aos camponeses e à nascente classe operária) se desenvolveu, o movimento clandestino orientou sua ação recorrendo a atividades terroristas dirigidas, seja para atingir os centros do poder constituído (o maior êxito, que também será o último, do movimento “Narodnaja volia”, que quer dizer “vontade do povo”, é representado pelo assassinato do czar Alexandre Il no dia 1.º de março de 1881), seja para mostrar ao povo a força conseguida pelo mesmo movimento. O atentado político que é, portanto, uma forma de aplicação do terrorismo não se extingue com este, mas representa o momento catalisador que deve desencadear a luta política, abrindo caminho à conquista do poder. Fonte: Dicionário de política I Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino – Editora Universidade de Brasília, 1 la ed.,1998