É o regime de aquisição – por cidadãos residentes num país estrangeiro ou chegados ao país a partir de um regime estrangeiro – de bens de consumo correntes, isentos de impostos aduaneiros. Aplica-se a lojas de aeroportos e de gares marítimas
Fonte: Ministério do Turismo. http://www.dadosefatos.turismo.gov.br/